(VÍDEO) Procurador-geral diz que Brusque estuda regulamentação do uso de autopropelidos

Em entrevista ao programa Rádio Revista Cidade, da Cidade FM, o procurador-geral do município de Brusque, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, falou sobre os estudos que estão sendo realizados para regular o uso de veículos autopropelidos, como ciclomotores e motos elétricas, na cidade. Segundo ele, a Prefeitura não tem competência para aplicar multas de trânsito, mas pode criar sanções administrativas com base nas leis municipais.

“A gente pode criar sanções administrativas de convivência, como quem joga lixo na rua ou produz barulho em excesso. Isso já é passível de multa municipal”, explicou Rafael. A proposta, ainda em fase inicial de análise, busca alternativas para coibir infrações cometidas por condutores desses veículos, como circular sem capacete ou sobre calçadas.

Para que as sanções possam ser aplicadas, Rafael defende a criação de um sistema de identificação municipal para os veículos, o que permitiria a autuação do proprietário quando houver descumprimento das normas. “A ideia seria condicionar o uso em Brusque a um registro municipal, uma placa, por exemplo, emitida pela própria Secretaria de Trânsito”, afirmou.

Além das multas administrativas, Rafael também mencionou a possibilidade de remoção dos veículos como forma de punição. “Legalmente é possível. Constitucionalmente é possível. Se essa é a melhor saída e se a Câmara vai concordar, eu não sei. Mas é uma das ideias para a audiência pública que vamos realizar”, finalizou.